Deputado federal · REPUBLICANOS · PB
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Inclui pessoas com Síndrome de Down entre os beneficiários da isenção de IBS e CBS na compra de carros de passageiros, sem exigir deficiência intelectual associada.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre o reajuste periódico da bolsa permanência.
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incorporar a dimensão territorial na oferta de educação profissional e tecnológica e na articulação com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda.