Valdir Trindade

Estabelece diretrizes nacionais para que escolas de educação básica se preparem e reajam a eventos climáticos extremos, com foco na segurança da comunidade escolar e na continuidade das aulas.

Institui um registro temporário para que estudantes atingidos por desastres possam ser matriculados de imediato, mesmo sem histórico escolar ou comprovantes, com os dados confirmados depois pela escola.