Alfredinho

• PL 5806/2023Autor principal · Movimentada em 27/08/2026

  Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito consignado envolvendo aposentados e pensionistas e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCDC

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 4996/2025Autor principal · Movimentada em 15/07/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção penal nos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

  00Seja o primeiro a comentar

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de homicídio praticado por agente de segurança pública em situação de uso excessivo da força, inclusive quando fora de serviço a pretexto de exercê-la.