Deputado federal · UNIÃO · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Suspende as regras de 2026 para a pesca do pargo, peixe ameaçado, e restabelece as anteriores até que o governo publique nova norma.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre a tipificação do crime de fraude em benefício social custeado com recursos públicos, estabelece sanções penais e administrativas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor que os contratos com objeto a ser executado na Amazônia Legal devem internalizar os custos incrementais decorrentes das especificidades relacionadas a logística e clima.
Estabelece prazo máximo para decisão em processos de titulação de terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e institui o deferimento tácito em caso de omissão administrativa, além de mecanismos de transparência, descentralização e segurança jurídica.