Aline Gurgel

• PL 3658/2026Autora principal · Movimentada em 03/09/2026

  Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.

  Aguardando Designação de Relator(a)CSAUDE

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• PL 4588/2025Autora principal · Movimentada em 10/12/2025

  “Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.

  Tramitando em ConjuntoCSPCCO

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Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais similares de entretenimento de adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.