José Airton Félix Cirilo

Amplia o AUXÍLIO EMERGENCIAL instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial enquanto durar a pandemia da Covid- 19; e dá outras providências.

Suspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, de 11 de março de 2016, enquanto durar a pandemia do Covid- 19, e dá outras providências.

Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providências

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos pescadores, aquicultores e marisqueiras do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos aposentados, tanto aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, assim como os servidores públicos aposentados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus regimes próprios.