Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos aposentados, tanto aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, assim como os servidores públicos aposentados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus regimes próprios.
Altera o Decreto nº 10.854 de 2021 e a Lei nº 8.112 de 1990.
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Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5337/2019.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Tramitando em Conjunto