Em exercício

José Medeiros

Deputado federal · PL · MT

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

TipoTemaOrdenar por

63 proposiçõesLimpar filtros

PL 3205/2023Autor principal · Movimentada em 04/08/2023
Altera a Lei no 13.869, de 5 de setembro de 2019 – Lei de Abuso de Autoridade, visando legitimar o uso de algemas nas hipóteses em que especifica.
Tramitando em ConjuntoPLEN
Seja o primeiro a comentar
PL 2039/2023Autor principal · Movimentada em 30/05/2023
Altera os Decretos-Leis nos 1.001 e 1.002, ambos de 21 de outubro de 1969 –Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, para ratificar a competência da polícia judiciária militar para investigar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar contra civil.
Tramitando em ConjuntoPLEN
Seja o primeiro a comentar