Cria o Dia Nacional da Autodefesa Feminina, celebrado todo ano em 25 de setembro, para promover conscientização e prevenção às violências contra mulheres e meninas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · PT · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Cria o Dia Nacional da Autodefesa Feminina, celebrado todo ano em 25 de setembro, para promover conscientização e prevenção às violências contra mulheres e meninas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a isenção de emolumentos e tributos na averbação de alteração de denominação de logradouros públicos em hipóteses relacionadas a graves violações de direitos humanos e crimes.
Altera a Lei nº 10.778, de 2003, para dispor sobre o acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência; e a altera a Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para ampliar as possibilidades de cuidado de seus dependentes a fim de proporcionar condições para obtenção de renda própria.