Julio Lopes

Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização de ferramentas tecnológicas de inteligência artificial para gestão e manutenção de dados no Sistema Único de Saúde em todo território nacional

Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão digital de atestados médicos, vinculada ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do médico e do paciente.

Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.

Obriga o atendimento à saúde em situações de urgência e emergência a estudantes de graduação ou pós-graduação em atividade em estabelecimentos de saúde.

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a prestação de serviços remunerados específicos, em forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.

Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.

Altera os valores de referência para cálculo de reduções da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e prevê critérios para atualização monetária desses valores