Em exercício

Junior Lourenço

Deputado federal · MDB · MA

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5168/2023Autor principal · Movimentada em 06/11/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 11.947, de 2009, dispondo sobre a atualização anual dos valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
Tramitando em ConjuntoCE
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PEC 14/2022Coautor · Movimentada em 27/03/2023
Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.
Aguardando Constituição de Comissão TemporáriaVotação nominalMESA
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