Deputado federal · PSB · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
73 proposiçõesLimpar filtros
Altera a Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, para determinar a atualização anual das entidades participantes da Timemania.
Acrescenta o art. 18-A à Lei n° 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias por meio da venda de publicidade e propaganda comercial.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção da criança e do adolescente nas relações de consumo realizadas pela internet.
Estabelece a competência da Justiça Eleitoral para prestar auxílio operacional nas eleições para os membros do Conselho Tutelar.
Prevê a figura do estelionato em programa de renda extra (Estelionato Digital), alterando o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Institui o Programa Nacional de Apoio a Atenção Básica e Especializada Complementar - PRONABEC; autoriza a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das doações efetuadas ao referido Programa; e altera a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Proíbe a publicação, distribuição ou transmissão, por qualquer meio, de informações acerca de autores de crimes e de atos infracionais contra a vida cometidos no interior de estabelecimentos de ensino.
Inscreve o nome do Brigadeiro Antônio Tibúrcio Ferreira de Souza no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Altera a redação do art. 7º da Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, para prever percentual de aumento do efetivo para as guardas municipais do País, nas circunstâncias que especifica.
RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.
Dispõe sobre a possibilidade de os Municípios realocarem recursos federais recebidos para o combate à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em outras ações de governo.
Institui o Dia de Nossa Senhora do Santo Cinto.
Dispõe sobre a suspensão, por noventa dias, do pagamento da prestação mensal nos contratos de refinanciamento de dívidas celebrados com os Estados e o Distrito Federal.