PLP 136/2026Autor principal · Movimentada em 24/05/2026
Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

Deputado federal · PT · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Dispõe sobre critérios para apresentação e aprovação de emendas de comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a transferência da União aos municípios de valor correspondente a parte da redução em 2024 das quota-partes do salário-educação resultante do julgamento pelo STF da ADPF nº 188.