Lafayette de Andrada

• PL 6076/2019Coautor · Movimentada em 26/09/2023

  Altera o art. 36 da Lei nº 13.606/2018 para permitir a renegociação de dívidas de operações de crédito rural e dá outras providências

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PEC 6/2023Coautor · Movimentada em 31/03/2023

  Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.

  Tramitando em ConjuntoMESA

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Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.