PLP 130/2021Coautora · Movimentada em 24/05/2022
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputada federal · PSB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Susta o Anexo V da Resolução CNPE 15/2021, que estabelece o cronograma de pagamentos devidos à CDE em virtude da celebração de novos contratos de concessão autorizados pela Lei 14.182/2021