Luciano Amaral

• PL 1551/2025Autor principal · Movimentada em 01/09/2026

  Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre bancos de alimentos agroecológicos.

  Aguardando ParecerCPASF

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• PL 4425/2023Autor principal · Movimentada em 14/08/2025

  Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Transtornos Hipercinéticos e aos responsáveis legais das pessoas acometidas por estes transtornos.