Luiz Gastão

• PEC 34/2024Coautor · Movimentada em 01/07/2026

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  Situação não informadaMESA

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• PL 1424/2026Coautor · Movimentada em 25/05/2026

  Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

  Aguardando Designação de Relator(a)CDHMIR

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Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.