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PL 1424/2026 · Civita

Aguardando Designação de Relator(a)Ordinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1424/2026

Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.

Entenda a proposta

Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.

Inteiro teor (PDF) ↗

Autores: Tabata Amaral (PSB/SP), Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), Geovania de Sá (PSDB/SC), Kim Kataguiri (MISSÃO/SP), Adriana Ventura (NOVO/SP), Amom Mandel (CIDADANIA/AM), Lucio Mosquini (MDB/RO), Hugo Leal (PSD/RJ), Otoni de Paula (MDB/RJ), Júnior Mano (PSB/CE), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Carla Dickson (UNIÃO/RN), Renata Abreu (PODE/SP), Lucas Redecker (PSDB/RS), Greyce Elias (AVANTE/MG), Laura Carneiro (PSD/RJ), Delegada Ione (AVANTE/MG), Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Junio Amaral (PL/MG), Julio Lopes (PP/RJ), Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), Pedro Paulo (PSD/RJ)

O que é um PL? Projeto de Lei: cria ou altera leis ordinárias. É aprovado por maioria simples dos deputados presentes.

, Toninho Wandscheer (PP/PR)

, Messias Donato (REPUBLIC/ES)

, Paulinho da Força (SOLIDARI/SP)

, Gilvan da Federal (PL/ES)

, Pedro Aihara (PRD/MG)

, Coronel Meira (PL/PE)

, Cabo Gilberto Silva (PL/PB)

, Pastor Gil (PL/MA)

, Luiz Gastão (PSD/CE)

, General Pazuello (PL/RJ)

, Eli Borges (PL/TO)

, Gilberto Nascimento (PSD/SP)

, Gutemberg Reis (MDB/RJ)

Apresentada em

26/03/2026

Onde está

CDHMIR

Última movimentação

25/05/2026

Temas

Defesa e Segurança Direito Penal e Processual Penal Direitos Humanos e Minorias

Inteiro teor (PDF) ↗Ficha na Câmara ↗

Votações

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Tramitação

21/05/2026· CDHMIR
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o , ao qual esta proposição está apensada.
21/05/2026· CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 473/2025.
19/05/2026· CDHMIR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDHMIR.
Aguardando Designação de Relator(a)