Luiz Philippe de Orleans e Bragança

• PL 4074/2020Autor principal · Movimentada em 26/10/2023

  Dispõe sobre o reconhecimento de bandeiras históricas como símbolo nacional.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PDL 43/2023Autor principal · Movimentada em 16/06/2023

  Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.

  Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

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Altera a Lei n. 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para dispor sobre o fim da exclusividade na prestação de serviços por agentes autônomos de investimento e para autorizar a admissão de sócios não agentes autônomos de investimento no capital social das pessoas jurídicas constituídas para o fim de prestação desses serviços.