PL 4074/2020

Tramitação

1. 26/10/2023· CCJC

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), para o PL 2271/2007, ao qual esta proposição está apensada.

2. 31/01/2023· MESA

   Despacho de Apensação

   Devido ao arquivamento do PL 3174/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3174/1997 o PL 5033/2016 e o PL 4074/2020, e, em seguida, apense-os ao PL 2271/2007.

3. 10/02/2021· CCJC

   Recebimento

   Recebimento pela CCJC.

4. 17/12/2020· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.

5. 15/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-3174/1997. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

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