PL 1391/2026Coautor · Movimentada em 06/05/2026
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para assegurar expressamente a estabilidade provisória da empregada gestante no contrato de trabalho temporário.
Aguardando Designação de Relator(a)CTRAB
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Em exercício
Lula da Fonte
Deputado federal · PP · PE
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Luiz Eduardo de Queiroz Campos da Fonte Albuquerque
- Gabinete
- Prédio 4, sala 626
- Telefone
- (61) 3215-5626
- Naturalidade
- Recife (PE)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗