Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD/MG).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4107/2023.
Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4820/2023 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Aprovado o Parecer.
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Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 94/2026/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Desapensação
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.107, de 2023, 5.140, de 2023, 5.234, de 2023, 5.581, de 2023, e 305, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 28/04/2026 - 13:55 - 66ª Sessão)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Notificações
INDEFERIDO o REQ 209/2025, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 209/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Lula da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-305/2024.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4107/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
Notificações
Deferido o Requerimento n° 3859/2023.
Notificações
Deferido o Requerimento n° 3796/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3859/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Raimundo Santos (PSD/PA) e Saullo Vianna UNIÃO, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que “Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5234/2023.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3796/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023 ".
Distribuição
Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal