PL 10733/2018Coautor · Movimentada em 06/02/2024
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.
Pronta para PautaUrgênciaMESA

Deputado federal · PODE · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.
Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Institui o Programa Casa do Autista.