Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 155/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário”, na pauta da Ordem do Dia".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
Pronta para PautaDevolução à CCP
Devolução à CCP.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3153/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.430/2023 ao Projeto de Lei nº 10.733/2018. ".
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3130/2023 (Requerimento), pelo Deputado Diego Coronel (PSD/BA) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018".
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2860/2023.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2860/2023 da Sra. Laura Carneiro que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 10.733/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.”
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3114/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (PV/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 4.532/2023 e PL 10.733/2018".
Pronta para PautaRecebimento
Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-1774/2023, PL-2060/2023 apensadas.
Distribuição
Deferido o Requerimento n. 3.061/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.061/2023. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 10.733/2018 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 1.774/2023 e 2.060/2023, do Projeto de Lei n. 3.643/2019.Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 10.733/2018 à tramitação em regime ordinário e à apreciação conclusiva pela Comissão de Saúde e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.733/2018: CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD]."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3078/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO) e outros, que "Requer coautoria ao PL 10733/2018".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3061/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a desapensação do PL 10.733/2018 do PL 3.643/2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2886/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Maurício Carvalho (UNIÃO/RO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 1774/2023 do Projeto de Lei n° 10733/2018, apensado ao Projeto de Lei n° 3643/2019".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2860/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 10.733/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.”".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1774/2023.
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 4069/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4069/1998 o PL 4582/2004, o PL 2829/2008, o PL 3560/2008, o PL 5764/2009, o PL 5371/2013, o PL 889/2015, o PL 7128/2017, o PL 10733/2018, o PL 1230/2019, o PL 2598/2019 e o PL 6059/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 3643/2019 (Nº Anterior: PLS 453/2017).
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-343/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-227/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-132/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-56/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 57 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoDespacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4069/1998. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10733/2018, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário".
Pronta para PautaRealizar o encaminhamento do PL-10733/2018 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-10733/2018 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
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