Marcelo Crivella

• PL 2904/2025Coautor · Movimentada em 20/07/2026

  Cria o Programa de Acolhimento ao Migrante Retornado.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PEC 34/2023Coautor · Movimentada em 10/02/2026

  Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.