Deputado federal · REPUBLICANOS · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
103 proposições
Cria um programa federal que paga, total ou parcialmente, o profissional que acompanha em sala de aula estudantes com autismo e outros alunos com deficiência, e proíbe cobrar essa despesa das famílias.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um fundo financiado por operadoras de planos de saúde para manter o atendimento de beneficiários quando a empresa entra em crise grave, até que sejam transferidos para outro plano.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProposta obriga profissionais como professores, médicos e assistentes sociais a avisar o Ministério Público sobre negligência contra crianças e permite que o órgão peça indenização à Justiça quando os responsáveis não agirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe que a devolução em dobro de cobranças indevidas dependa de o consumidor provar má-fé da empresa, passando a valer a análise de desleixo ou deslealdade na cobrança.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que Estados e o Distrito Federal criem, por lei própria, uma contribuição voluntária extra para policiais e bombeiros militares inativos, formando reserva para futura complementação de proventos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que empresas no lucro real abatam do IRPJ e da CSLL parte das compras de materiais recicláveis feitas diretamente de cooperativas e associações de catadores cadastradas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga que grandes obras públicas de engenharia tenham câmeras com imagens acessíveis ao público em tempo real, e exige código QR nas placas para acompanhar a execução.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria o Dia Nacional de Celebração da África, lembrado todo ano em 25 de maio, sem criar feriado nem obrigações.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui gratuidade no transporte público federal para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos que treinam em entidades esportivas sem fins lucrativos, e para até dois responsáveis legais de cada atleta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAmplia o passe livre no transporte entre estados a pessoas com doença grave ou incapacitante de baixa renda, com reserva de lugares e uso de serviço especial quando faltar opção comum.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAImpede que a casa de moradia da família seja penhorada por dívidas de condomínio, deixando a penhora permitida apenas para impostos e taxas tributárias ligados ao imóvel, como o IPTU.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Estatuto da Mãe Atípica, estabelece a Política Nacional de Proteção e Inclusão Socioeconômica das Mães Atípicas e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para assegurar a impenhorabilidade do bem de família ainda que a entidade familiar tenha sido constituída posteriormente à constituição de garantia hipotecária.
Altera a Lei nº 6.367, de 19 de outubro de 1976, para dispor sobre aplicação de recursos no desenvolvimento de projetos referentes a equipamentos, instalações, ações e campanhas de prevenção de acidentes de trabalho, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a comprovação da quitação de débitos trabalhistas para fins de contratação pela Administração Pública.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a proposição de ação regressiva da Previdência Social em face do causador de acidente de trânsito que ocasione morte, lesão corporal grave ou gravíssima.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para disciplinar a divulgação de terapias alternativas e integrativas de proteção à saúde e dá outras providências.
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal no Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) às pessoas jurídicas que adquiram materiais recicláveis de cooperativas e associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências, para prover efetividade, em todo o território nacional, ao exercício de benefícios nela previstos.