Marcelo Moraes

• PL 4459/2025Autor principal · Movimentada em 11/08/2026

  Altera a Lei nº 14.981, de 20 de setembro de 2024, para dispor sobre a flexibilização da cláusula de manutenção ou ampliação de empregos nos contratos de financiamento emergencial destinados a empresas situadas em áreas atingidas por calamidade pública de grande impacto.

  Aguardando Designação de Relator(a)CICS

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 308/2022Autor principal · Movimentada em 01/06/2026

  Estabelece políticas de valorização da mulher produtora rural e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCMULHER

  00Seja o primeiro a comentar

Acrescenta inciso XX ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da mulher trabalhadora