PL 2926/2019Autor principal · Movimentada em 04/12/2025
Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

Deputado federal · PCdoB · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.
Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, dispondo sobre a criação da Câmara de Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Conselho Nacional de Educação.