Mario Frias

Susta a Portaria, nº 45 de 16 de maio de 2025, que Dispõe sobre a dedução de percentual das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte

Dispõe sobre o conflito de interesses entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei nº 8.313 de 23 de Dezembro de 1991 e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 e impedimentos posteriores.

Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.