Pautas Deputados Compare com você

Civita · Dados abertos da Câmara dos Deputados

Os dados oficiais são atualizados periodicamente a partir da Câmara.

Enviar sugestão Política de privacidade

PDL 228/2025 · Civita

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosUrgência (Art. 155, RICD)

PDL 228/2025

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.

Autores: Mario Frias (PL/SP), Sanderson (PL/RS), Dr. Jaziel (PL/CE), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Rodrigo da Zaeli (PL/MT), Messias Donato (REPUBLIC/ES), Marcelo Moraes (PL/RS), Delegado Caveira (PL/PA), Coronel Meira (PL/PE), Lincoln Portela (PL/MG), Gustavo Gayer (PL/GO), General Girão (PL/RN), Daniela Reinehr (PL/SC), Missionário José Olimpio (PL/SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Nelson Barbudo (PL/MT), Bibo Nunes (PL/RS), Pastor Diniz (UNIÃO/RR), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), José Medeiros (PL/MT), Rosana Valle (PL/SP), Luiz Lima (NOVO/RJ), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), Delegado Ramagem (PL/RJ), Coronel Fernanda (PL/MT), Caroline de Toni (PL/SC)
Apresentada em: 26/05/2025
Onde está: NAJUR(SGM)
Última movimentação: 25/06/2025
Temas: Economia Finanças Públicas e Orçamento

O que é um PDL? Projeto de Decreto Legislativo: trata de competências exclusivas do Congresso, como sustar atos do Executivo ou aprovar tratados. Não vai à sanção presidencial.

Votações

Esta pauta ainda não foi votada.

Comentários (0)

Mais relevantes Mais recentes

Entre na sua conta para comentar e responder.

Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.

Tramitação

12/06/2025· NAJUR(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) NAJUR(SGM) - Luiza Moraes do Carmo.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados