PEC 34/2024Coautora · Movimentada em 01/07/2026
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informadaMESA

Deputada federal · REPUBLICANOS · GO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Dispõe sobre a criação do Programa “ELAS NAS ESTRADAS” cujo objetivo é a gratuidade da emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias C, D e E para mulheres.