PL 542/2023Autor principal · Movimentada em 10/05/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
ArquivadaUrgênciaMESA

Deputado federal · UNIÃO · RO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
42 proposiçõesLimpar filtros
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a educação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.