Obriga União, estados e municípios a reservar de 5% a 10% da verba de educação para a inclusão de estudantes com deficiência e autismo, com punições para gestores que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · PP · SP
R$ 243.557,14 gastos de R$ 524.221,80 disponíveis até novembro
46% da cota usada até novembroEmpenhado: o governo reservou a verba para a emenda. Pago: o dinheiro chegou ao estado, município ou entidade, inclusive o que ficou para ser pago no ano seguinte.
Ver emendas →Contagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 28/10/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: — · Ver votação
Obriga União, estados e municípios a reservar de 5% a 10% da verba de educação para a inclusão de estudantes com deficiência e autismo, com punições para gestores que descumprirem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 394 · Não 241 · Outros 0
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.