Mauricio Neves

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Mantido o texto. Sim: 316; Não: 110; Total: 426.

Orientação do PP: — · Ver votação

Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023. Sim: 361; Não: 36; Abstenção: 30; Total: 427.

Orientação do PP: — · Ver votação

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 383; Não: 98; Total: 481.

Orientação do PP: — · Ver votação

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Aprovado o Requerimento. Sim: 353; Não: 102; Total: 455.

Orientação do PP: — · Ver votação

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 354; Total: 453.

Orientação do PP: — · Ver votação

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 349; Total: 453.

Orientação do PP: — · Ver votação

Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 346; Não: 97; Total: 443.

Orientação do PP: — · Ver votação

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG). Sim: 204; Não: 108; Total: 312.

Orientação do PP: — · Ver votação

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 225; Não: 117; Total: 342.

Orientação do PP: — · Ver votação

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovado o Projeto de Lei nº 7.906, de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 204; Não: 128; Total: 332.

Orientação do PP: — · Ver votação

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Aprovada a Emenda. Sim: 214; Não: 107; Total: 321.

Orientação do PP: — · Ver votação

Cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 119; Não: 230; Total: 349.

Orientação do PP: — · Ver votação

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumento de despesas.

Mantido o texto. Sim: 226; Não: 130; Total: 356.

Orientação do PP: — · Ver votação

Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."

Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 223; Total: 355.

Orientação do PP: — · Ver votação

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 104; Não: 307; Total: 411.

Orientação do PP: — · Ver votação

Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 318; Não: 116; Total: 434.

Orientação do PP: — · Ver votação

Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.

Orientação do PP: — · Ver votação