Natália Bonavides

• PL 682/2020Autora principal · Movimentada em 13/07/2026

  Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do COVID-19.

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• PL 788/2020Autora principal · Movimentada em 13/07/2026

  Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado pessoas em situação de rua durante a pandemia do vírus COVID-19.

  ArquivadaMESA

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Altera o art. 18 da Lei nº 13.301 de 26 de junho de 2016, para garantir o acesso ao benefício de prestação continuada da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993 por crianças e adolescentes vítimas de microcefalia, síndrome congênita do zika ou outras alterações no crescimento e desenvolvimento relacionadas a etiologias infecciosas transmitidas pelo Aedes aegypti e dá outras providências.