Olival Marques

• PL 4307/2023Autor principal · Movimentada em 19/12/2025

  Dispõe sobre a proibição da interrupção voluntária da gravidez e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCMULHER

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3721/2021Autor principal · Movimentada em 10/11/2025

  Acrescenta o artigo 208-A ao Decreto Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, que trata acerca dos crimes contra o sentimento religioso e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

  00Seja o primeiro a comentar

Acrescenta o inciso X no art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol de crimes hediondos os crimes de lesão corporal e homicídio praticados em Igrejas, Templos de qualquer Culto, e estabelecimentos religiosos.