PEC 9/2026Coautor · Movimentada em 12/08/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em ConjuntoMESA
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Em exercício
Olival Marques
Deputado federal · PODE · PA
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Olival Henrique Marques de Souza
- Gabinete
- Prédio 3, sala 982
- Telefone
- (61) 3215-5982
- Naturalidade
- Belém (PA)
- Escolaridade
- Superior
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗