Orlando Silva

• PL 5515/2020Coautor · Movimentada em 14/06/2024

  Institui o Dia Nacional da Luta Contra o Racismo no Futebol.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 153/2020Coautor · Movimentada em 06/03/2024

  Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCREDN

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Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública.