Em exercício

Pedro Lucas Fernandes

Deputado federal · UNIÃO · MA

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3146/2020Coautor · Movimentada em 16/05/2023
Permite o parcelamento das contribuições sociais relativas aos meses de março e de abril de 2020 em até 24 meses, sem incidência de multa de mora.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PEC 21/2019Autor principal · Movimentada em 02/02/2023
Acrescenta alínea f ao inciso IV do art. 150 da Constituição Federal para conceder Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) destinado ao uso doméstico.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPLEN
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