PL 1987/2026Autor principal · Movimentada em 04/11/2026
Permite que professores aposentados da rede pública e privada recebam a carteira nacional de docente, com a indicação de aposentadoria e das datas de início do vínculo e da aposentadoria.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando EncaminhamentoCCP
