Pr. Marco Feliciano

• PL 246/2019Coautor · Movimentada em 09/02/2026

  Institui o "Programa Escola sem Partido"

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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• PEC 48/2025Coautor · Movimentada em 22/12/2025

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.