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PDL 337/2023 · Civita

Tramitando em ConjuntoOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PDL 337/2023

Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos.

Autores: Filipe Barros (PL/PR), Delegado Caveira (PL/PA), Marcos Pollon (PL/MS), Sargento Fahur (PSD/PR), Junio Amaral (PL/MG), Caroline de Toni (PL/SC), Helio Lopes (PL/RJ), Evair Vieira de Melo (PP/ES), Bia Kicis (PL/DF), Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Amália Barros (PL/MT), Coronel Meira (PL/PE), Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Sargento Gonçalves (PL/RN), André Fernandes (PL/CE), Nikolas Ferreira (PL/MG), Reinhold Stephanes (PSD/PR), Messias Donato (REPUBLIC/ES), Pedro Lupion (PP/PR), Carlos Jordy (PL/RJ), Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Vermelho (PL/PR), Thiago Flores (MDB/RO), Rodolfo Nogueira (PL/MS), Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Eros Biondini (PL/MG), Diego Garcia (REPUBLIC/PR), Altineu Côrtes (PL/RJ), Sargento Portugal (PODE/RJ), General Girão (PL/RN), Julia Zanatta (PL/SC), Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC/DF), Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Tião Medeiros (PP/PR), Márcio Correa (MDB/GO), Mauricio Marcon (PODE/RS), Chris Tonietto (PL/RJ), Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Gustavo Gayer (PL/GO), Clarissa Tércio (PP/PE), Coronel Assis (UNIÃO/MT), Nicoletti (UNIÃO/RR), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), Delegado Palumbo (MDB/SP), Capitão Alberto Neto (PL/AM), Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), Bibo Nunes (PL/RS)
Apresentada em: 25/09/2023
Onde está: CE
Última movimentação: 30/07/2024
Temas: Direitos Humanos e Minorias Educação

O que é um PDL? Projeto de Decreto Legislativo: trata de competências exclusivas do Congresso, como sustar atos do Executivo ou aprovar tratados. Não vai à sanção presidencial.

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Tramitação

30/07/2024· CE
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel José (PODE-SP), para o PDL 335/2023, ao qual esta proposição está apensada.
23/05/2024· CE
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PDL-335/2023
Tramitando em Conjunto