PL 4509/2024Autor principal · Movimentada em 11/08/2026
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para dispor acerca da regulamentação dos produtos de tabaco aquecido.
Tramitando em ConjuntoCICS
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Em exercício
Ricardo Maia
Deputado federal · MDB · BA
Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.
- Nome civil
- Ricardo Maia Chaves de Souza
- Gabinete
- Prédio 4, sala 805
- Telefone
- (61) 3215-5805
- Naturalidade
- Ribeira do Pombal (BA)
- Escolaridade
- Ensino Médio
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗