Em exercício

Roberto Monteiro Pai

Deputado federal · PL · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 3196/2023Autor principal · Movimentada em 04/08/2023
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para penalizar aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra o idoso.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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PL 3197/2023Autor principal · Movimentada em 04/08/2023
Estabelece como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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