Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para penalizar aqueles que omitem informações sobre atos de violência contra o idoso.
Esta pauta ainda não foi votada.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 7350/2017.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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