Em exercício

Antonio Brito

Deputado federal · PSD · BA

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PEC 34/2024Coautor · Movimentada em 01/07/2026
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Situação não informadaMESA
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PEC 27/2024Coautor · Movimentada em 18/03/2026
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Aguardando EncaminhamentoVotação nominalPLEN
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