Deputado federal · PODE · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Permite que cães e gatos sejam enterrados em campas ou jazigos de suas famílias, em cemitérios públicos e privados, mediante autorização do administrador.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre design de embalagens plásticas para reciclagem.
Institui o Programa Nacional de Solidariedade Veterinária, destinado ao recebimento de doações, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas, insumos e rações para animais domésticos, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, para instituir o Selo Nacional de Desempenho Climático.
Institui o Sistema Nacional de Rastreabilidade de Bebidas Alcoólicas – SINARBA, disciplina a destinação e inutilização de garrafas de vidro, e dispõe sobre medidas de prevenção à falsificação e à intoxicação por bebidas adulteradas
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os municípios que preservarem o meio ambiente e fixa outras providências.