Rogério Correia

Cria um cadastro nacional público de empresas e empregadores condenados por assédio eleitoral, que as impede de contratar com o governo e receber recursos públicos.

O projeto aumenta as penas para quem compra votos, impede eleitores de votar ou os pressiona com ameaças, e prevê punições mais severas quando o crime envolve chefes, patrões ou familiares contra idosos.