Deputado federal · PODE · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Define regras gerais nacionais para a cobrança do IPVA, como quem paga, quando nasce a dívida, como calcular o valor e onde o imposto é devido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IADispõe sobre o Programa Nacional de Autonomia Financeira Feminina e de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PNAFF).
Para dispor sobre a comunicação qualificada de sonegação fiscal e fraude fiscal, o pagamento de recompensa ao informante e os direitos do informante.
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ampliar a efetividade da execução trabalhista e cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget).
Institui o Programa Federal de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Urbano (Prourb)
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Institui o Programa "Adote um Estudante"