Rubens Otoni

• PL 3065/2021Coautor · Movimentada em 03/05/2022

  Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.

  Aguardando RecebimentoCCP

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• PL 3068/2021Coautor · Movimentada em 27/04/2022

  Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).

  Aguardando EncaminhamentoCAPADR

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Susta os efeitos da Portaria Interministerial Nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que “Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020”.